17/02/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 20:41

Baixa Definitiva
17/02/2025 20:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0806395-76.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDER DOS SANTOS OLIVEIRA RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 148456377 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:59

Homologada a Transação
14/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
29/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de WENDER DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/09/2024 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:10

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 14:10

Recebidos os autos
26/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
26/08/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
26/08/2024 15:11

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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