23/05/2025 18:24

Baixa Definitiva
23/05/2025 18:23

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 19:50

Mero expediente
24/04/2025 16:44

Conclusão
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0143061-42.2022.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Ação: 0143061-42.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00927756 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: MARIA IVA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA OAB/RJ-102496 ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA OAB/RJ-113239 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação indenizatória.

Fornecimento de água.

Aumento injustificado no consumo.

Prova pericial conclusiva quanto à cobrança indevida.

Dano moral.

Verba indenizatória que deve ser reduzida para R$ 3.000,00 (três mil reais), para atender à proporcionalidade preconizada pela Súmula 343 desta Corte.

Recurso parcialmente provido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:45

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Provimento em Parte
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:33

Inclusão em pauta
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 00:07

Publicação
10/10/2024 11:07

Conclusão
10/10/2024 11:00

Distribuição
09/10/2024 23:15

Remessa
09/10/2024 18:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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