TJRJ - 0339971-47.2019.8.19.0001

1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

DIGILAB S A

CNPJ: 01.499.085/0001-67

SERGIO BERMUDES ADVOGADO

Advogados

MARCO JACO FUCK

OAB: 9557/SC

CPF *02.***.*96-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ: 30.449.862/0001-67

DIGILAB S A

CNPJ: 01.499.085/0001-67

CAMERA 2 VIDEO FILMES LDA EPP

CNPJ: 03.246.961/0001-79

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

MARCELO VALERIO GONCALVES

CPF *77.***.*45-02

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO

CPF *25.***.*12-29

SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA

OAB: 96391/RJ

CPF *25.***.*25-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 17:57

    Juntada de petição

  • 03/04/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 17:13

    Conclusão

  • 31/03/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Certifique-se a GRERJ pendente e voltem conclusos.

  • 19/03/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 12:27

    Conclusão

  • 10/03/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 21:23

    Juntada de petição

  • 12/02/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:49

    Conclusão

  • 03/02/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 13:20

    Recurso

  • 29/10/2024 13:20

    Conclusão

  • 24/10/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 21:06

    Juntada de petição

  • 30/09/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:42

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 10:22

    Juntada de petição

  • 09/08/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 12:17

    Conclusão

  • 06/08/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 14:53

    Juntada de petição

  • 05/07/2024 17:39

    Juntada de petição

  • 20/06/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:29

    Juntada de petição

  • 28/05/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:52

    Juntada de petição

  • 23/05/2024 12:03

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 14:08

    Juntada de petição

  • 26/04/2024 18:11

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 18:11

    Conclusão

  • 26/04/2024 18:10

    Juntada de documento

  • 24/04/2024 10:54

    Juntada de petição

  • 23/04/2024 17:01

    Juntada de petição

  • 17/04/2024 19:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/04/2024 19:20

    Conclusão

  • 18/03/2024 22:17

    Juntada de petição

  • 14/03/2024 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 23:14

    Conclusão

  • 11/03/2024 23:14

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 16:03

    Juntada de petição

  • 24/01/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:23

    Conclusão

  • 23/01/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:10

    Conclusão

  • 19/10/2023 17:18

    Juntada de petição

  • 10/10/2023 18:25

    Juntada de petição

  • 04/10/2023 15:41

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 13:27

    Petição

  • 29/09/2023 17:57

    Conclusão

  • 29/09/2023 17:57

    Outras Decisões

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de petição

  • 14/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:39

    Trânsito em julgado

  • 10/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 15:33

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 22/06/2023 15:33

    Conclusão

  • 07/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:25

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:17

    Conclusão

  • 09/11/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 18/10/2022 03:33

    Documento

  • 15/09/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:55

    Conclusão

  • 26/08/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:07

    Juntada de documento

  • 21/07/2022 13:06

    Documento

  • 21/06/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:57

    Conclusão

  • 02/06/2022 15:01

    Juntada de documento

  • 10/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:11

    Expedição de documento

  • 03/05/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:29

    Conclusão

  • 04/02/2022 08:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 20:17

    Conclusão

  • 24/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:33

    Conclusão

  • 13/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 20:37

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 14:17

    Conclusão

  • 04/10/2021 14:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2021 12:33

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:05

    Conclusão

  • 16/07/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 13:39

    Juntada de petição

  • 19/05/2021 06:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 17:28

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 17:34

    Conclusão

  • 10/12/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:38

    Juntada de petição

  • 14/09/2020 14:53

    Juntada de petição

  • 28/08/2020 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 17:17

    Juntada de petição

  • 04/08/2020 03:29

    Documento

  • 26/07/2020 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2020 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2020 16:20

    Conclusão

  • 31/03/2020 16:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:15

    Juntada de documento

  • 29/01/2020 16:36

    Juntada de petição

  • 07/01/2020 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:13

    Juntada de documento

  • 20/12/2019 13:09

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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