02/06/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:38

Expedição de Informações.
05/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:04

Mantida a prisão preventida
28/04/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:11

Mantida a prisão preventida
31/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
23/03/2025 08:34

Mantida a prisão preventida
21/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:19

Expedição de Informações.
10/03/2025 16:41

Expedição de Informações.
06/03/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:19

Expedição de Informações.
04/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:08

Outras Decisões
09/12/2024 18:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/12/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
09/12/2024 18:08

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO em 12/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO DA CRUZ em 12/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MYCAELA DA SILVA NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MYCAELA DA SILVA NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0806360-35.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PAULO SERGIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO RÉU: RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ, MYCAELA DA SILVA NASCIMENTO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE RESENDE ( 1405 ) TESTEMUNHA: ROGERIO DA CRUZ Trata-se de requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa do acusado Rawan de Oliveira Cruz ID. 145939818.

O art. 316 do Código de Processo Penal enuncia que o juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, em outras palavras, no caso de modificação das circunstâncias que a fundamentaram.

Na situação vertente, observa-se que não houve alteração relevante do contexto fático/jurídico que embasou a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, não sendo suficientes eventuais condições subjetivas favoráveis, como primariedade, residência fixa e trabalho, para embasar a pretendida revogação da prisão preventiva, se presentes os seus requisitos cautelares.

Ademais, não se pode perder de vista que o acusado foi preso em flagrante com considerável quantidade de cocaína (87,2 gramas), R$ 50,00 em espécie, após desobedecer à ordem de parada dos agentes da lei.

Some-se a isso, o fato de que, consoante FAC ID 140096577, ao requerente foi concedida a liberdade provisória em fevereiro de 2024, e voltou a ser preso em flagrante cerca de seis meses depois, tudo a evidenciar a sua reiteração criminosa e a necessidade da manutenção do decreto de prisão cautelar, sendo imprescindível para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo requerente.

Intime-se.

RESENDE, 31 de outubro de 2024.

GUILHERME MARTINS FREIRE Juiz Titular
11/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:42

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:32

Juntada de Petição de diligência
03/11/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
24/10/2024 19:29

Recebida a denúncia contra RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ (RÉU)
23/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:30

Recebida a denúncia contra RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ (RÉU)
22/10/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:07

Expedição de Informações.
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de MYCAELA DA SILVA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:24

Expedição de Ofício.
10/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 23:48

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 17:56

Expedição de Informações.
02/10/2024 13:38

Expedição de Informações.
02/10/2024 13:35

Expedição de Informações.
01/10/2024 09:51

Expedição de Informações.
30/09/2024 10:38

Expedição de Informações.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RAWAN DE OLIVEIRA DA CRUZ em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:10

Expedição de Ofício.
26/09/2024 09:49

Expedição de Informações.
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:45

Expedição de Ofício.
23/09/2024 15:39

Expedição de Informações.
22/09/2024 17:18

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 11:17

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:49

Expedição de Informações.
18/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:30

Expedição de Ofício.
16/09/2024 10:32

Expedição de Informações.
12/09/2024 11:32

Expedição de Ofício.
11/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:49

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:27

Expedição de Informações.
06/09/2024 05:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 09:48

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/09/2024 23:49

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
31/08/2024 18:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/08/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:54

Recebidos os autos
29/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende
29/08/2024 14:37

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:35

Expedição de Mandado.
29/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:49

Juntada de mandado de prisão
29/08/2024 13:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/08/2024 13:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
29/08/2024 13:30

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
29/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:18

Audiência Custódia realizada para 29/08/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
29/08/2024 13:18

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 19:58

Juntada de Informações
28/08/2024 17:31

Audiência Custódia designada para 29/08/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
28/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:54

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
28/08/2024 11:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2024 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
27/08/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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