14/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:03

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0800753-42.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: FELIPE ARSENIO JORDAO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 169360449: Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a ocorrência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado.

Com efeito, o simples exame das razões do embargante traduz pretensão infringente, devendo o embargante, caso queira, buscar a modificação do mesmo pela via recursal adequada.

Neste sentido: “0001081-43.2021.8.19.0066 – APELAÇÃO.Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 21/09/2023 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DA DECISÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
24/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
30/01/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:13

Declarada decadência ou prescrição
08/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:28

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de documento de identificação
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de procuração
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:21

Juntada de Petição de outros anexos
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de documento de identificação
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de procuração
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:20

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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