05/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0819899-94.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO GONCALVES VIEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista que a penhora foi profícua, dou por satisfeita a obrigação discutida nestes autos.

Assim, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos artigos 513, 924, II, e 925, todos do CPC.

Intime-se o Autor para apresentar os seus dados bancários.

Cumprido, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO para transferência dos valores sequestrados, conforme documento em anexo, em favor da parte autora e/ou seu advogado (caso tenha poderes para receber).

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:01

Outras Decisões
23/07/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:05

Processo Desarquivado
17/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:41

Baixa Definitiva
06/03/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 13:54

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 13:54

Recebidos os autos
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO GONCALVES VIEIRA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Considerando que não existem outras provas a serem produzidas, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares/Leigos para a prolação da sentença.
14/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:39

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:28

Declarada incompetência
19/07/2024 14:01

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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