15/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:07

Outras Decisões
09/09/2025 07:53

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:29

Recebidos os autos
21/08/2025 09:29

Juntada de Petição de termo de autuação
12/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 06:06

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 14:35

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2024 10:04

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:29

Não conhecidos os embargos de declaração
30/10/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 20:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/10/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:53

Juntada de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:47

Outras Decisões
18/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO PINHEIRO FILHO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 23:34

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 16:01

Expedição de Mandado.
09/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:16

Outras Decisões
05/07/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:31

Outras Decisões
06/06/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:33

Outras Decisões
08/04/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:02

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:28

Juntada de acórdão
28/11/2023 13:28

Juntada de acórdão
06/11/2023 11:07

Expedição de Mandado.
06/11/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:23

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:22

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2023 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2023 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:51

Decorrido prazo de DROGARIA PRINCESINHA DO MARACANA LTDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:13

Outras Decisões
20/09/2023 10:34

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DROGARIA FATIMA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:49

Juntada de acórdão
18/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 17:33

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 21:54

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 15:41

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2023 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:39

Expedição de Informações.
04/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 09:10

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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