24/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837358-88.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA TUPPER DE ARAUJO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade das cobranças efetuadas após o cancelamento de matrícula referente ao curso de pós-graduação, e aos danos daí decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Poderão as partes realizar a juntada de documentos novos, desde que seja de acordo com o disposto no art. 435 do CPC/15, garantida a manifestação da parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do mesmo diploma legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
24/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2024 23:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA TUPPER DE ARAUJO - CPF: *91.***.*82-70 (AUTOR).
01/11/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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