29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JAIR GIANGIULIO JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819745-98.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE SILVEIRA HENRIQUES EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Considerando a vontade das partes manifestada por meio do acordo e, ainda, o fato de se tratar de direito disponível, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

Vale acrescer a norma do art. 850 do Código Civil, a qual expressamente se refere às transações sobre direitos postos em Juízo, o que confirma a possibilidade de admissão do acordo mesmo após a prolação de sentença.

Nesse sentido, convém trazer à colação o seguinte julgado: | AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação indenizatória.

Prolação de sentença de mérito.

Posterior acordo celebrado entre as partes litigantes.

Possibilidade de homologação.

Direito disponível.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (0012769-79.2016.8.19.0000- AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES.

PEDRO SARAIVA ANDRADE LEMOS - Julgamento: 01/04/2016 - DECIMA CAMARA CIVEL) | Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, deverão ser aplicadas as novas regras postas no art. e 515, III, do NCPC, na medida em que o próprio acordo se tornou título executivo judicial.

As custas devidas até a primeira sentença serão cobradas nos termos lá dispostos.

No tocante ao remanescente, caso haja, observe-se o acordo e a norma do art. 90, §2º, do NCPC.

Considerando o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
26/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Homologada a Transação
13/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 06/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JAIR GIANGIULIO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:24

Recebidos os autos
24/01/2025 15:24

Juntada de Petição de termo de autuação
05/10/2024 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/10/2024 20:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JAIR GIANGIULIO JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:17

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:49

Não recebido o recurso de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0002-16 (RÉU).
07/02/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:26

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:30

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 12:28

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:48

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 11:46

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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