10/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:42

Outras Decisões
27/05/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832737-54.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE MANTOVANI FOMM, LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO RÉU: SPE GUANUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, na medida em que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão lançada.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria, devendo interpor o recurso próprio para tal fim.

Note-se que o juízo considerou a ausência de probabilidade do direito autoral no sentido de qualquer irregularidade no contrato no que tange a aplicação dos índices de correção, acostando aos autos jurisprudências no mesmo sentido, contudo, os embargantes não satisfeitos apresentaram agravo de instrumento em que o tribunal manteve a decisão do juízo da primeira instância.

Em seguida, o juízo ratificou que não está presente a probabilidade do direito dos autores com os documentos acostados aos autos, devendo, portanto, aguardar o término da instrução processual e a prolação da sentença.

Por fim, cabe esclarecer aos embargantes que deverão indicar as provas que pretendem produzir, pois o juízo proferirá a decisão saneadora após o decurso do prazo para ambas as partes se manifestarem em provas, sendo certo que após esta decisão a demanda se estabilizará, ficando preclusos novos requerimentos.

Portanto, para dar efetividade ao princípio da cooperação, o juízo concede novo prazo para ambas as partes se manifestarem no sentido de terem provas a produzir além das já requeridas em sua peça inicial ou de defesa, respectivamente.

A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará a conclusão de não serem efetivamente necessárias, mas sim procrastinatórias, aconselhando o indeferimento destas.

Note-se, por fim, que o CPC prevê a resolução das "questões processuais pendentes" (art. 357, I, do CPC) e "delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos" (inciso II do mesmo artigo), além das demais providências necessárias ao saneamento do feito, em momento único.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
26/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:01

Outras Decisões
12/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 06:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:09

Juntada de decisão monocrática segundo grau
09/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:12

Outras Decisões
04/09/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0880414-90.2024.8.19.0038

Rodrigo Silveira de Oliveira

Banco Intermedium SA

Advogado: Rodrigo Silveira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0809340-29.2025.8.19.0203

Arthur Camelo Loiola

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Andressa Ferreira Agostinho Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0813018-86.2024.8.19.0203

Fernando Gomes da Silva

Maria do Carmo Crescencio Teixeira

Advogado: Daniel de Carvalho Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0846618-22.2024.8.19.0002

Oliveira e Boechat Advogados e Consultor...

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Paula Adriana Coppi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0802879-83.2022.8.19.0029

Jose Ricardo Santos Silva

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2022 18:06

Exibir Processo