TJRJ - 0032213-15.2021.8.19.0068

1ª instância - Rio das Ostras 1 Vara

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Polo Ativo

Partes

RESIDENCIAL PARQUE SANTA CRUZ

CNPJ: 27.786.398/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRUPO ALIANCA - ADMINISTRACAO CONDOMINAL

CNPJ: 26.584.727/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado por GA 2016 CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. em face do requerimento feito por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA CRUZ, alegando, em síntese, a necessidade de compensação dos valores devidos pela impugnada à impugnante a título de honorários administrativos referentes ao mês de maio de 2020.

    Assim, requereu a redução do valor executado para R$ 8.595,68./r/r/n/nEm resposta, a exequente não se opôs ao pleito requerido pela executada, mas apresentou seus próprios cálculos, entendendo que o valor da execução, com a compensação, deveria ser reduzido para o montante total de R$ 12.837,86./r/r/n/nÉ o relatório.

    Decido./r/r/n/nDiante da ausência de oposição pela exequente, é o caso de se acolher a impugnação apresentada, limitando-se a verificar o real valor a ser executado neste feito./r/r/n/nIntimada para se manifestar sobre os cálculos da exequente, a executada não se manifestou, conforme certificado à p. 1.066, o que levaria à possibilidade de acolher o pleito da exequente, haja vista a inexistência de impugnação./r/r/n/nContudo, verifica-se que os cálculos apresentados pela exequente às p. 1057/1059 não se mostram adequados, já que considera o valor apresentado em sede de cumprimento de sentença e sobre ele faz incidir a correção monetária e juros, tanto em relação ao valor principal, quanto em relação aos honorários de sucumbência./r/r/n/nTal forma de cálculo acarreta a ocorrência de juros sobre juros, uma vez que considera o valor corrigido e com juros e sobre ele aplica nova correção e novos juros.

    Portanto, a base de cálculo utilizada não é a fixada na sentença, o que impõe a rejeição dos cálculos apresentados à p. 1057-1059./r/r/n/nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de p. 1048-1050 para determinar a compensação do valor de R$ 6.913,40, devidamente corrigido a partir de quando deveria ter sido pago, sobre o valor atualizado da condenação, nos termos fixados na sentença./r/r/n/nAnte o acolhimento parcial da impugnação, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido com a redução do valor exequendo, observada a condição suspensiva da exigibilidade de que trata o art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida em favor da exequente./r/r/n/nApresente a exequente planilha atualizada do débito nos termos da presente decisão.

  • 24/03/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 15:53

    Concessão

  • 11/09/2024 15:53

    Conclusão

  • 11/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 15:11

    Conclusão

  • 27/06/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:09

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:31

    Juntada de petição

  • 15/02/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:08

    Conclusão

  • 27/10/2023 14:08

    Petição

  • 24/10/2023 14:44

    Remessa

  • 24/10/2023 14:44

    Redistribuição

  • 24/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:41

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 17:42

    Remessa

  • 05/10/2023 17:42

    Redistribuição

  • 05/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 17:41

    Trânsito em julgado

  • 30/08/2023 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 09:00

    Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto

  • 11/04/2023 09:00

    Conclusão

  • 05/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:23

    Conclusão

  • 16/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 04:10

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 11:26

    Conclusão

  • 27/10/2022 11:26

    Outras Decisões

  • 27/10/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:15

    Juntada de petição

  • 13/10/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/09/2022 17:34

    Conclusão

  • 05/09/2022 18:58

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 11:05

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:18

    Conclusão

  • 14/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:47

    Juntada de petição

  • 21/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:57

    Conclusão

  • 08/06/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:34

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 15:16

    Juntada de petição

  • 30/05/2022 15:51

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 21:21

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 21:06

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 20:39

    Juntada de petição

  • 09/03/2022 14:22

    Documento

  • 24/01/2022 12:09

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 14:03

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:33

    Conclusão

  • 01/12/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:17

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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