31/07/2025 16:14

Expedição de Informações.
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:40

Expedição de Informações.
31/03/2025 14:17

Expedição de Informações.
28/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0805210-43.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO NOGUEIRA SANTIAGO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 741 ) RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Índice 180744968: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 - A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 276,51 (duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), suficiente à aquisição do medicamento ‘Condroflex 500+400mg’, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente.

Deverá ser primeiramente tentado o bloqueio nas contas dos réus, sendo metade para cada qual.

Caso o saldo de um dos réus seja insuficiente ou negativo, deverá ser efetuado o bloqueio nas contas do outro réu. 5 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 6 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 7 – Índice 164900992: aos réus sobre a prestação de contas apresentada. 8 – Após, voltem conclusos para possível prolação de sentença.

NOVA FRIBURGO, 26 de março de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
26/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:31

Juntada de Informações
26/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:10

Expedição de Informações.
22/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:14

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 13:51

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:49

Expedição de Mandado.
19/06/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO NOGUEIRA SANTIAGO - CPF: *76.***.*43-00 (AUTOR).
14/06/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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