12/08/2025 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811076-29.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE EMIGDIO RODRIGUES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DESPACHO Remetam-se os autos ao Grupo de Sentenças.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 13:30 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna.
01/04/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 23:09

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:52

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0811076-29.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE EMIGDIO RODRIGUES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com danos materiais e morais proposta por AUTOR: CRISTIANE EMIGDIO RODRIGUESem face de RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A.

Quanto a alegação de ausência de pretensão resistida por não haver o autor supostamente se utilizado da via administrativa, não acolho tal argumento.

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, consagrado constitucionalmente, assegura o acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário para a solução de conflitos quando presentes os requisitos de admissibilidade.

Dessa forma, havendo suposta violação de direitos, não é necessário tentativa prévia de resolução administrativa, quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

Assim, rejeito a preliminar apresentada.

Não havendo outras preliminares, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido o débito impugnado na inicial, eventual falha na prestação do serviço e os danos causados.

Defiroa produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e para tanto designo audiência híbrida para o dia 1/4/2025, às 13 horas e 30 minutos.

Venha pelo réu o recolhimento das custas da intimação da parte autora por OJA.

Intimem-se.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
24/03/2025 14:43

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 13:30 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna.
12/03/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE em 23/02/2024 23:59.
18/02/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE EMIGDIO RODRIGUES - CPF: *11.***.*80-29 (AUTOR).
07/12/2023 09:41

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:03

Distribuído por sorteio
26/09/2023 15:03

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/09/2023 15:02

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
26/09/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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