TJRJ - 0018668-04.2023.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:54
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I. -
20/03/2025 13:22
Conclusão
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20/03/2025 13:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/12/2024 09:20
Juntada de petição
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19/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:11
Conclusão
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31/01/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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