28/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:21

Juntada de documento
28/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:04

Trânsito em julgado
28/05/2025 11:50

Juntada de documento
20/05/2025 17:31

Expedição de documento
20/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 402- Defiro o requerido.

Oficie-se à CFAE determinando que mantenha a arma apreendida, abstendo-se de encaminha-la à destruição ou doação, até ulterior determinação deste juízo.
14/05/2025 13:17

Conclusão
14/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:55

Juntada de petição
04/04/2025 16:09

Decurso de Prazo
04/04/2025 16:09

Juntada de documento
31/03/2025 12:41

Expedição de documento
27/03/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a extinção da punibilidade do réu e a concordância do MP com o pedido de restituição das armas de fogo (fls. 368/370), exceto o revólver ROSSI, DEFIRO a restituição (i) dos bens apreendidos e descritos às fls. 368/370, quais sejam, revólver TAURUS, nº série IS133017, calibre .38 e pistola TAURUS, nº série KGM12721, calibre .380, com correspondentes assessórios e munições./r/r/n/nServe a presente decisão como autorização para o transporte dos itens supra listados à sua residência, localizada na Rua Barata Ribeiro, n° 207, /r/nApartamento 401, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ./r/r/n/nNão tendo o acusado manifestado interesse nos demais objetos, autorizo a inutilização do simulacro de arma de fogo, do soco ingês, do canivete, do punhal, da seringa, da embalagem contendo pequenas cartelas, do papel para cigarro e dos resquícios de erva.

Oficie-se. /r/r/n/nSem prejuízo, intime-se a defesa para que informe sobre interesse na permanência do depósito do outro revólver calibre .38 para eventual regularização da propriedade. /r/r/n/nExpeçam-se as diligências necessárias.
25/03/2025 11:13

Conclusão
25/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:19

Juntada de petição
24/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:58

Conclusão
19/03/2025 12:37

Juntada de petição
19/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:39

Conclusão
18/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 21:18

Juntada de petição
17/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:32

Juntada de petição
06/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 00:28

Juntada de petição
05/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:45

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/12/2024 07:45

Conclusão
17/12/2024 19:20

Juntada de petição
17/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:06

Juntada de petição
27/11/2024 17:17

Julgamento
23/10/2024 18:17

Juntada de documento
23/10/2024 14:25

Juntada de documento
22/10/2024 17:58

Expedição de documento
22/10/2024 17:57

Juntada de documento
24/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:54

Juntada de documento
23/07/2024 19:25

Juntada de petição
19/07/2024 15:44

Juntada de petição
19/07/2024 12:24

Audiência
19/07/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:13

Outras Decisões
17/07/2024 12:13

Conclusão
17/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:11

Documento
17/07/2024 11:14

Juntada de petição
15/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 17:06

Juntada de petição
17/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:11

Juntada de documento
07/06/2024 12:43

Expedição de documento
13/05/2024 16:09

Decurso de Prazo
13/05/2024 16:08

Juntada de documento
07/05/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:40

Conclusão
07/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:31

Juntada de documento
19/04/2024 12:37

Decurso de Prazo
01/04/2024 13:32

Expedição de documento
27/03/2024 11:04

Conclusão
27/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:09

Juntada de petição
25/03/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:15

Juntada de documento
21/03/2024 22:53

Juntada de petição
21/03/2024 22:53

Juntada de petição
21/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:41

Decurso de Prazo
21/02/2024 23:30

Juntada de petição
21/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:48

Juntada de documento
21/02/2024 14:47

Processo Desarquivado
29/03/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:07

Juntada de petição
15/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:44

Juntada de documento
06/03/2023 14:43

Processo Desarquivado
26/08/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 23:51

Juntada de petição
16/08/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/08/2022 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 13:32

Conclusão
11/08/2022 18:19

Juntada de petição
08/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:45

Decurso de Prazo
20/06/2022 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 16:18

Conclusão
08/06/2022 16:18

Outras Decisões
24/05/2022 15:16

Juntada de petição
23/05/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 02:34

Documento
27/04/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 03:17

Documento
18/04/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 18:02

Juntada de petição
22/03/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:00

Decurso de Prazo
03/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:16

Conclusão
29/01/2022 18:19

Juntada de petição
27/01/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 05:45

Documento
17/12/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 13:05

Denúncia
18/08/2021 13:05

Conclusão
18/08/2021 12:06

Evolução de Classe Processual
16/08/2021 13:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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