24/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:22

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804626-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA GAMARIA SOARES GOMES RÉU: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Ao réu para que cumpra id 209095586, devendo se manifestar sobre id 203419958, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o prosseguimento em execução, observando-se o teor da resposta encaminhada pela SGTEC.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:41

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804626-33.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA GAMARIA SOARES GOMES RÉU: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Processo Reativado
25/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:17

Baixa Definitiva
16/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:17

Transitado em Julgado em 16/10/2024
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GAMARIA SOARES GOMES em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2024 20:28

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2024 20:27

Recebidos os autos
09/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
09/07/2024 17:42

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
09/07/2024 17:42

Juntada de Ata da Audiência
28/05/2024 20:00

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 17:16

Audiência Conciliação designada para 09/07/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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