09/07/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:12

Baixa Definitiva
03/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:44

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0825839-84.2024.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADIA ELOAR FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: JORGE LUIZ SOUZA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a auto composição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Finda a fase cognitiva, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, conforme termo de acordo juntado aos autos em id 193597115 Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Procedidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de junho de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
30/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:58

Homologada a Transação
30/06/2025 14:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/06/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 18:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:47

Recebidos os autos
08/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NADIA ELOAR FERREIRA DE SOUZA - CPF: *87.***.*46-04 (AUTOR).
14/02/2025 15:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:26

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 12:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 12:59

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 12:59

Recebidos os autos
04/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARIANE ALVES LISBOA
04/12/2024 15:37

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
04/12/2024 15:37

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 12:41

Juntada de petição
24/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:21

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 14:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
23/10/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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