15/09/2025 23:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de outros anexos
28/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0826297-55.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH ALVES PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A À parte ré, sobre requerimento do perito em índice 181871378.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARTHA DE AZEVEDO GUIDO DE SOUZA
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES PEREIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0826297-55.2023.8.19.0210 AUTOR: ELIZABETH ALVES PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como Perito do Juízo BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO - [email protected], que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo.

FIXO de plano os honorários periciais em R$ 4.942,00 com fundamento na súmula 360, TJRJ, sendo certo que metade dessa quantia deverá ser adiantada pela ré.

Venha o depósito em dez dias.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Com a aceitação, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, facultado o agendamento de diligências no mesmo ato.

Publique-se datas de diligências.

Apresentado o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito independentemente de nova conclusão.

Em seguida, intime-se as partes para que se manifestem sobre o laudo no prazo de quinze dias.

Havendo impugnação, ao Perito em cinco dias para esclarecimentos.

Com a resposta, dê-se ciência às partes por quinze dias, certifique-se nos autos e, após, voltem conclusos.

Comunique-se à CGJ na forma regulamentar.

PI.

Intime-se o Perito.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
24/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:52

Nomeado perito
24/03/2025 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:19

Conclusos para despacho
03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 01/05/2024 15:01.
30/04/2024 22:34

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:27

Outras Decisões
29/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 13:00

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:41

Outras Decisões
13/03/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 22:21

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 17:22

Expedição de Mandado.
28/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 16:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZABETH ALVES PEREIRA - CPF: *95.***.*87-34 (AUTOR).
27/11/2023 18:55

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio
27/11/2023 16:31

Juntada de Petição de procuração
27/11/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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