29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:38

Juntada de carta
02/04/2025 16:38

Juntada de carta
24/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:01

Juntada de carta
27/02/2025 16:00

Juntada de carta
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:15

Juntada de carta
11/12/2024 14:06

Juntada de carta
11/12/2024 14:05

Juntada de carta
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0825489-31.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAIZA DA SILVA EDUARDO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. 1) A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.

No caso em tela, o autor claramente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, embora tenha juntado declaração de hipossuficiência econômica, eis que os elementos acostados aos autos denotam sua capacidade contributiva.

Note-se que a demandante conseguiu demonstrar ao banco, em análise de crédito, a disponibilidade de recursos para pagar financiamento de veículo com parcelas mensais de R$ 946,23, o que evidencia a existência de fontes de renda não declaradas a este juízo e à própria Receita Federal do Brasil.

Vale mencionar que a ação tem por objeto um contrato de financiamento no valor de R$ 56.773,80.

Aplicável ao caso, por analogia, o entendimento consolidado no verbete sumular nº 288 deste TJRJ: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Ressalto,

por outro lado, que as despesas judiciais correspondem a quantia bem inferior ao contrato de financiamento que o demandante assumiu com a ré.

Vale dizer, tais despesas - ainda que elevadas - não constituem risco de comprometimento à sua subsistência e a de sua família.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAIZA DA SILVA EDUARDO - CPF: *34.***.*88-17 (AUTOR).
13/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 15:36

Juntada de carta
01/08/2024 15:02

Juntada de carta
01/08/2024 14:59

Juntada de carta
01/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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