07/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 18:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:29

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805707-64.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
13/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:39

Homologada a Transação
13/11/2024 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
11/10/2024 11:32

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/10/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2024 11:32

Recebidos os autos
10/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
10/09/2024 12:08

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
10/09/2024 12:08

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:23

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:03

Expedição de Ofício.
11/08/2024 00:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/08/2024 08:40.
09/08/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 14:41

Expedição de Mandado.
06/08/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:32

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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