20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0817282-28.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRASRIO TINTAS LTDA RÉU: REDECARD S/A 1) Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do NCPC, poderá o juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Isto posto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO para determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar retenções de valores sobre as novas vendas realizadas pela parte autora, em virtude das compras contestadas em discussão nos autos, até o julgamento da lide. 3)Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se e intime(m) o(s) réu(s), pela via eletrônica, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o réu, ainda, na contestação, requerer as provas que entender necessárias à impugnação do pleito inicial, valendo essa decisão como mandado. 4) Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
10/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:52

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de NELIO TIAGO DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/01/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
22/09/2024 04:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 04:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASRIO TINTAS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-11 (AUTOR).
16/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
25/08/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:25

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
04/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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