TJRJ - 0822674-25.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
19/02/2024 15:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
 - 
                                            
19/02/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/02/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
02/02/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/02/2024 23:59.
 - 
                                            
25/01/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
 - 
                                            
17/01/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
17/01/2024 10:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
09/01/2024 11:43
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
09/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/01/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/01/2024 15:06
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
08/12/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/12/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/12/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/12/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/12/2023 13:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2023 13:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
05/12/2023 13:51
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/12/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/12/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2023 17:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/11/2023 14:19
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
06/11/2023 09:49
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
08/09/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/09/2023 14:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2023 14:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
31/08/2023 10:08
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
30/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/08/2023 20:52
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
22/08/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/08/2023 23:59.
 - 
                                            
22/08/2023 00:54
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/08/2023 23:59.
 - 
                                            
20/08/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/08/2023 23:59.
 - 
                                            
15/08/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/08/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
 - 
                                            
09/08/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/08/2023 15:41
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
04/08/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/08/2023 17:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2023 16:50
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2023 15:49
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/08/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2023 13:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/08/2023 13:09
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/08/2023 13:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/08/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2023 12:23
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
03/08/2023 10:49
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
03/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/07/2023 16:40
Juntada de Petição de parecer técnico
 - 
                                            
19/07/2023 16:46
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
13/07/2023 00:48
Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 12/07/2023 23:59.
 - 
                                            
07/07/2023 12:11
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
05/07/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/07/2023 12:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
04/07/2023 16:39
Conclusos ao Juiz
 - 
                                            
04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2023 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2023 16:39
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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