22/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 16:47

Expedição de Informações.
16/09/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:21

Transitado em Julgado em 11/09/2025
02/09/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0850680-11.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de embargos à execução interposto por UNIMED - FERJ, através do qual o embargante pretende a extinção da execução por não haver valores devidos diante do cumprimento da obrigação de fazer ou a redução da multa arbitrada por enriquecimento indevido.

A embargada/exequente pretende a execução do valor de R$ 9.300,00, aduzindo que o executado vem descumprindo reiteradamente as decisões proferidas nos indexadores 116142895 e 122654690, que determinaram o restabelecimento de seu plano de saúde, sob pena de multa de R$ 500,00 e R$ 700,00, respectivamente, por cada negativa de atendimento.

Por sua vez, o embargante esclareceu que o plano de saúde da autora encontra-se com restrição assistencial, e que apenas procedimentos de urgência e emergências permanecem aptos para atendimento, ressaltando que a autora se encontra inadimplente com as mensalidades de dezembro/2023 e janeiro/2024.

Regularmente intimada para se manifestar sobre os embargos, a exequente quedou-se inerte, conforme certificado no index 213597201.

DECIDO.

Em relação à alegada inadimplência da autora, observa-se que tal questão já restou decidida pelo juízo, tendo a embargada comprovado que diligenciou no sentido de solicitar o envio dos boletos para pagamento das mensalidades do plano de saúde, realizando, inclusive, reclamação junto à Ouvidoria da Ré (index 117395678).

Ademais, impende ressaltar que o cancelamento ou suspensão do contrato de plano de saúde por inadimplência exige a notificação prévia, pessoal e inequívoca do segurado, conforme previsão do art. 13, parágrafo único, II da Lei nº 9.656/98.

Nesses termos, em que pese a obrigação do usuário em efetuar em dia o pagamento das mensalidades, asuspensão do atendimento só pode ocorrer após a devida notificação ao consumidor e o não pagamento dentro do prazo estabelecido.

No caso dos autos, a autora comprovou as negativas de atendimento, conforme petições de index 152563918, 151716137, 135755880, 135229794 e 122654690, razão pela qual entendo que não há que se falar em cumprimento da obrigação, sendo devida a multa, portanto.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos no index 203139838.

Condeno o embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95.

Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do embargado e/ou seu patrono, observados os poderes para receber.

Publique-se e intimem-se.

Após, voltem conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
14/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:42

Julgada improcedente a impugnação à execução de
01/08/2025 06:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 03:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850680-11.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Recebo os embargos à execução.

Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
08/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:09

Expedição de Informações.
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0850680-11.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA EXECUTADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada pelo autor, no prazo de dez dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
06/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:40

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 05:40

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA A APRESENTAR PROCURAÇÃO ASSINADA, PARA EXPEDIÇÃO DE MP, NA FORMA REQUERIDA.
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MORAIS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER DADOS BANCÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DE MP COM TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 04:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:46

Recebidos os autos
11/04/2025 09:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 06:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:19

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 04:49

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 04:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 04:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:14

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 06:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ADAIR NASCIMENTO DA SILVEIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2024 04:37

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 10:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2024 10:06

Juntada de Projeto de sentença
02/11/2024 10:06

Recebidos os autos
27/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 04:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
17/10/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 04:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 05:39

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Recebidos os autos
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/08/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 04:31

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 04:23

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 04:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 16:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/07/2024 16:11

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 16:11

Recebidos os autos
06/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHEL SAMPAIO GUIMARAES DE SOUZA
06/06/2024 14:13

Audiência Conciliação realizada para 06/06/2024 13:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/06/2024 14:13

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 13:43

Ato ordinatório
05/06/2024 13:42

Expedição de Mandado.
05/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:36

Outras Decisões
05/06/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 07/05/2024 23:59.
05/05/2024 11:38

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:22

Ato ordinatório
03/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 15:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 14:31

Ato ordinatório
29/04/2024 14:30

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 19:41

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 19:41

Audiência Conciliação designada para 06/06/2024 13:55 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/04/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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