05/05/2025 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0812779-12.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDECIR CONCEICAO DA SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito.

In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão.

Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência.

Cite-se a parte ré.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de abril de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
10/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 09:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALDECIR CONCEICAO DA SILVA - CPF: *50.***.*80-04 (AUTOR).
21/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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