07/08/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:33

Expedição de Alvará.
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

212374072
30/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:05

Outras Decisões
25/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

208717799
15/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:44

Transitado em Julgado em 13/06/2025
23/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIZARDO LAAGER em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 00:00

Intimação

despacho index 183024079
11/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/03/2025 22:19

Conclusos para julgamento
20/03/2025 22:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/03/2025 22:19

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2025 22:19

Recebidos os autos
18/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
17/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA COSTA PAGANI em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIZARDO LAAGER em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:18

Outras Decisões
17/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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