27/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0804155-42.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BRAZ DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Cumprida a diligência determinada nos autos em apenso, voltem ambos os processos conclusos, para o julgamento conjunto.

PETRÓPOLIS, 11 de julho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
15/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0804155-42.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BRAZ DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Cumprida a diligência determinada nos autos em apenso, voltem ambos os processos conclusos, para o julgamento conjunto.

PETRÓPOLIS, 11 de julho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
07/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0804155-42.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BRAZ DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Uma vez que a obrigação em questão é de trato sucessivo, o prazo de caducidade da pretensão tem início do vencimento de cada parcela do contrato objeto da disputa.

Rejeito, pois, as objeções de prescrição e decadência.

Rejeito, mais, a preliminar de falta de interesse processual, porquanto a ausência de comprovação da tentativa extrajudicial de solução da disputa não constitui óbice ao exercício do direito de ação, à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CRFB/88).

A autora postula a declaração da nulidade de um contrato de cartão de crédito, ao argumento de que, na verdade, pretendia a contratação de um empréstimo consignado, sendo essa, pois, a controvérsia.

Intimem-se e voltem os autos conclusos para a prolação de sentença.

PETRÓPOLIS, 1 de junho de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 19:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0804155-42.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE BRAZ DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos em apenso.

PETRÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
30/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:47

Apensado ao processo 0804160-64.2024.8.19.0042
14/11/2024 00:00

Intimação

Constatei que o autor ajuizou outro processo semelhante a este, embora contra instituição financeira diversa, em tramitação neste juízo. (0804160-64.2024.8.19.0042).

Assim, diante da identidade da parte autora e da causa de pedir (a pretensa ilegalidade da contratação do empréstimo vinculado a um cartão de crédito), determino a reunião dos feitos para julgamento conjunto.
13/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:11

Outras Decisões
06/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/03/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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