28/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:58

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809229-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS POUBEL RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 23 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS POUBEL em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:14

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:02

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 17:02

Recebidos os autos
05/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
15/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:23

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI FÓRUM DA REGIÃO OCEÃNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 _______________________________________________________________________________________ Processo: 0809229-66.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Repetição de indébito] AUTOR: MARCOS VINICIUS POUBEL RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar sobre documentos juntados com a contestação no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
12/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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