03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2025 01:03

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0811344-50.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SILVIO RIBEIRO SENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2- Intime-se o EXECUTADO, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. 3- Considerando que a Fazenda Pública detém todos os elementos necessários para a elaboração dos cálculos devidos para liquidação do julgado, em apreço aos princípios da cooperação e da celeridade processual, e objetivando a efetividade da prestação jurisdicional por meio da rápida satisfação do crédito, DETERMINO, com autorização do art. 139, VI do CPC, a intimação prévia do demandado para que, querendo, apresente a liquidação do julgado de forma espontânea, no prazo de 30 dias.

Intimem-se.

Macaé,22 de agosto de 2025
22/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CAROLINA LOPES DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:20

Recebidos os autos
01/07/2025 14:20

Juntada de Petição de termo de autuação
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:24

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO SENA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 08:54

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO SENA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/11/2024 23:59.
26/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
26/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:04

Processo Desarquivado
08/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2024 20:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de SILVIO RIBEIRO SENA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVIO RIBEIRO SENA - CPF: *34.***.*54-49 (AUTOR).
16/10/2023 09:59

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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