31/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:47

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
27/12/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:36

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 20:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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