05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE MENDONCA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de VIVIANE FONSECA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 25/07/2025
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE MENDONCA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de VIVIANE FONSECA BARBOSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0804530-37.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANA MARRA ALVES RÉU: OI MÓVEL SA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.

Ingressou a Executada com Impugnação à Execução (índex 100339477), sob o fundamento de excesso de execução.

Alega a impugnante que os cálculos apresentados pela impugnada encontram-se em total dissonância ao r. despacho de ID. 99362805 que determinou a atualização do débito até 01.03.2023, considerando encontrar-se a impugnante em Recuperação Judicial.

Informa a impugnante que o valor atualizado da dívida corresponde ao numerário de R$4.430,67.

Devidamente intimada, a impugnada deixou de apresentar as contrarrazões à Impugnação oposta.

Considerando que o valor da condenação está sujeito aos limites impostos pela Recuperação Judicial da empresa ré, reconheço a procedência da presente Impugnação.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, reconhecendo o valor da execução de R$4.430,67,E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO E924, II, DO NCPC/2015.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito no valor de R$4.430,67 para fins de habilitação na Recuperação Judicial.

Em seguida, em nada mais havendo a providenciar nestes autos, dê-se baixa.

Após, arquivem-se os autos.

P.

R.

I NITERÓI, 18 de dezembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ROSANA MARRA ALVES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 10:49

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE MENDONCA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de VIVIANE FONSECA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:17

Publicado Intimação em 15/05/2024.
23/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:42

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de ROSANA MARRA ALVES em 18/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:09

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2023 01:44

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 00:06

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2023 10:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2023 10:33

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2023 10:33

Recebidos os autos
17/05/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
15/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 04:07

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA ROCHA DE MENDONCA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 01/12/2022 23:59.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2022 14:03

Conclusos ao Juiz
29/07/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:02

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2022 12:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:24

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 22:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/04/2022 16:19

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 00:14

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 17:59

Expedição de Mandado.
08/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 09:45

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2022 13:21

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 13:21

Audiência Conciliação designada para 31/08/2022 12:15 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/04/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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