15/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:30

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0825554-17.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 37.010.734 SONIA REGINA RODRIGUES PEREIRA CAXIAS, GEOVANA LOUZADA CARVALHO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente.

Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
16/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0825554-17.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 37.010.734 SONIA REGINA RODRIGUES PEREIRA CAXIAS, GEOVANA LOUZADA CARVALHO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
10/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 00:19

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 22:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 22:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 22:03

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 22:03

Recebidos os autos
11/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
11/02/2025 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
11/02/2025 10:18

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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