31/12/2024 14:31

Baixa Definitiva
31/12/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
31/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0800419-03.2024.8.19.0014 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: ADILSON LUIS ALVES SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.

A parte autora pugnou, após o despacho inicial, pela desistência do processamento da demanda com a consequente extinção do feito. É o relatório do necessário.

Decido.

Verifica-se nos autos que o veículo não foi encontrado e a parte ré não foi citada, razão pela qual é prescindível sua anuência para que seja extinto o feito em razão da desistência desta demanda, formulada expressamente nos autos, como decorrência lógica do postulado da disponibilidade da demanda consoante autoriza o normativo ínsito no §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, sobejando, inclusive, o dever deste de arcar com as despesas processuais.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Em consequência, julgo extinto este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.

Indefiro eventual pedido de desbloqueio do bem, junto ao sistema RENAJUD, pois nenhuma ordem de restrição dessa natureza chegou a ser efetivada por este Juízo Tendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e deixo de condenar em honorários de sucumbência em razão da inexistência de contraditório.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive na forma do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

Campos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2024.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juíza Titular
14/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:54

Extinto o processo por desistência
13/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:45

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:48

Expedição de Mandado.
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 22:47

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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