26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800786-98.2022.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA ANDREA DA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Da análise do despacho de index 117311272, verifica-se que as partes foram intimadas para informarem se vislumbravam algum meio de realização da perícia técnica que se mostrasse efetiva para o deslinde da questão, tendo em vista que a autora não reside mais no imóvel desde o final de 2022.

Reitero o que constou no despacho acerca da decisão deindex. 18991417, proferida pelo então magistrado titular do juízo à época, no sentindo de que a prova pericial se prestaria a "aferir eventual defeito no medidor bem como aferir o real consumo da unidade do caso em tela".

A parte autora se manifestou no index 117759152 e informou que, comojá não reside no local, e considerando que o medidor foi retirado do local, acredita que seja inviável a produção da prova, razão pela qual, inclusive, havia requerido a desistência da perícia (INDEX 42912849).

Ocorre que, não obstante tenha a autora requerido a desistência da prova diante da sua inviabilidade, pois se mudou do local, oacórdão de index 116105538 anulou a sentença proferida no index 68035784 e acolheu parte das razões recursais da autora, determinando a realização de prova pericial como prova do juízo que, no caso em tela, se mostra inviável de ser produzida na forma direta, na medida em que a autora REITEROU a informação de que se mudou do local, o que, como já dito, acarretou a desistência da prova pericial (index 42912849) - antes requerida expressamente pela autora.

O cenário portanto é o seguinte: a autora requereu a prova pericial.

Mais tarde, por ter se mudado, desistiu da prova reconhecendo a impossibilidade de sua produção de forma direta.

Adveio a sentença contrária aos interesses da autora.

Ela, então, apela requerendo a anulação da sentença para a realização da prova pericial (que sabidamente é impossível de ser produzida de forma direta diante da mudança da autora desde 2022).

O órgão ad quem acolhe as razões recursais para determinar que o juízo produza a prova a respeito da qual a autora já tinha desistido.

Portanto, visando dar cumprimento ao julgado e diante da impossibilidade de perícia direta, determino a realização de perícia indireta.

Para tanto, considerando que no TOI de index 1663153 houve a descrição dos equipamentos instalados na residência da autora e sendo certo que o mencionado documento é datado de 29/12/2021, com recuperação de consumo referente ao período de 07/2021 até 01/2022 e, ainda, que a autora residiu no imóvel até o final de 2022, intime-se a autora para que traga aos autos as faturas emitidas referentes ao período da recuperação do consumo (07/2021 até 01/2022) bem como todas as posteriores emitidas à lavratura do TOI até o último mês em que residiu no imóvel (final do ano de 2022), observando-se que as faturas devem estar legíveis e sem nenhum documento a elas sobreposto.

Tais documentos são necessários para embasar a perícia indireta.

Prazo de 20 dias para juntada dos documentos.

Determino a exclusão do perito cadastrado no sistema (Gustavo de Figueiredo Lopes), sendo certo que o mesmo já foi intimado acerca da anterior revogação da prova pericial (index 51589595) e DETERMINO A REALIZAÇÃO da produção da prova pericial INDIRETA, em respeito ao acórdão de index 116105538, para o deslinde da questão e nomeio perito do Juízo, o Dr.

MAURO VALLADÃO DE OLIVEIRA (e-mail: [email protected]).

Após a juntada dos documentos pela autora, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.

As partes possuem o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art. 465, §1º, I, II e III do CPC, sendo certo que a intimação do perito para estimar os honorários só poderá ser feita após a apresentação dos quesitos suplementares, ou após decorrido o prazo sem manifestação das partes.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, a contar da data da realização da perícia, cabendo ao Sr. perito observar o disposto nos arts. 473 e 474 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
11/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:58

Outras Decisões
04/04/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 13:44

Recebidos os autos
03/05/2024 13:44

Juntada de Petição de termo de autuação
20/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
20/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:04

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 22:47

Julgado improcedente o pedido
14/07/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO LOPES em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:35

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/04/2023 23:59.
05/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 15:10

Expedição de Certidão.
14/06/2022 00:36

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:23

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DA ROCHA em 23/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2022 12:40

Conclusos ao Juiz
18/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE BAROLLI BRITO em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:49

Concedida a Medida Liminar
26/04/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
20/04/2022 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em 19/04/2022 23:59.
13/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2022 14:46

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 11:45

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2022 21:29

Conclusos ao Juiz
03/03/2022 21:28

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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