12/05/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:10

Baixa Definitiva
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MONICA BARBOZA DE OLIVEIRA VALENCA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:19

Transitado em Julgado em 11/05/2025
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0802888-43.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA BARBOZA DE OLIVEIRA VALENCA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Considerando a vontade manifestada entre a parte autora e a(o) ré(u), HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Por via de consequência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a esta(e) ré(u), nos termos do artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Com efeito, ante a extinção da relação jurídica externa pelo pagamento efetuado por um dos devedores solidários, não há como se acolher o pleito autoral de nova condenação do outro devedor solidário pelos mesmos fatos em virtude da falta de interesse processual em sua face interesse-necessidade.

Da mesma forma, operou-se a coisa julgada em virtude do julgamento, com resolução do mérito, ante a possibilidade, in casu, da adoção da teoria da identidade da relação jurídica, conforme precedentes da jurisprudência pátria mais abalizada deste Tribunal (0052961-42.2002.8.19.0001 - APELACAO DES.

EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO - Julgamento: 22/05/2012 - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CIVEL.).

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao(s) réu(s), com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC.

Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento caso devido/acordado em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 14 de abril de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
14/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:38

Homologada a Transação
14/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que acoste aos autos procuração conferindo a sua patronesse poder especial para transigir ou para que compareça no cartório do Juizado Especial Cível para ratificar o acordo constante do ID 184671460, no prazo de 05 dias.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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