04/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de IGOR MOZART MACEDO em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0826544-17.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK REALITY EXECUTADO: IGOR MOZART MACEDO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 7.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1554 ) Trata-se de cobrança de cotas condominiais em atraso com requerimento de penhora do imóvel objeto do débito, que está alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal.

Ocorre que no julgamento no REsp nº 2100103 / PR, a 2ª Seção do STJ fixou tese para reconhecer a possibilidade de penhora do imóvel que originou a dívida condominial, devendo o condomínio exequente promover a prévia citação também do credor fiduciário, a fim de que venha integrar a execução, facultando-lhe a oportunidade de quitar o débito condominial.

No presente caso, como o credor fiduciário é a CEF, empresa pública federal, a sua citação nos autos, conforme entendimento do STJ, importará na incompetência absoluta deste juízo e a consequente extinção do feito, a fim de que a parte autora redistribua a ação na Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CR.

Nessa perspectiva, intime-se a parte exequente/autora para dizer se insiste na penhora do imóvel, no prazo de 5 dias, sob pena de aquiescência com a extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
10/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCELO SARAIVA RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de IGOR MOZART MACEDO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 14:55

Expedição de Mandado.
16/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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