28/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 09:58

Recebidos os autos
08/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0964723-58.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIZ TAVARES DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, ou em sendo manifestada a não intervenção ministerial, bem como apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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