19/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0809595-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos pela autora, mas NEGO-LHES provimento, por entender que a decisão que apreciou o mérito não está eivada de vícios.

PERCEBE-SE, na verdade, que a parte não se conformou com o julgado e pretende, pela via dos embargos, vê-lo reformado, observando-se, no entanto, que a providência requerida não pode ser alcançada pelo recurso interposto.

MANTENHO, pois, a sentença judicial em seus integrais termos.

INTIMEM-SE as partes.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
02/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:14

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0809595-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
10/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 16:36

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 16:36

Recebidos os autos
21/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de ALMIR COSME RIBEIRO DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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