12/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:26

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:53

Outras Decisões
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:57

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835427-90.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO CHAVES CAMILO RÉU: VITOR JOSE PIERONI DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos por pela parte autora.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

A sentença já tratou fundamentadamente dos danos morais e, ao contrário do que imagina o embargante, as custas recolhidas NÃO ficam nos autos como os depósitos judiciais.

As custas tem setor distinto e o que há no processo é uma comprovação (GRERJ)de que as custas foram recolhidas e destinadas ao setor que lhes compete.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se ID 173943892.

RIO DE JANEIRO, 18 de março de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:58

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de VITOR JOSE PIERONI DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:03

Outras Decisões
07/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:22

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:14

Outras Decisões
25/04/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:59

Concedida a Medida Liminar
26/02/2024 08:07

Conclusos ao Juiz
25/02/2024 15:14

Desentranhado o documento
25/02/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
25/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:41

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 13:50

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA VARGAS em 20/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
24/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:47

Declarada incompetência
22/09/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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