07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:56

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 07:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:13

Juntada de petição
21/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 10:08

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801013-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA VAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito, a fim de atender ao decisum index 205280568, segunda parte, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:22

Juntada de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801013-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA VAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em relação aos honorários contratuais, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor do patrono do autor, dr.

MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA, inscrito na OAB/RJ 106.825, CPF *74.***.*64-27, da quantia de R$6000,00 (seis mil reais), referente ao depósito do RPV feito pelo réu.

Em relação ao valor principal devido ao autor, informe este seus dados bancários para expedição do mandado de pagamento a seu favor, em cinco dias.

P.I.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 00:37

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801013-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA VAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do certificado pela serventia, manifeste-se o patrono da parte autora, especificando o valor nominal referente à reserva de honorários deferida.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de NIVALDO PEREIRA VAZ em 06/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801013-53.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVALDO PEREIRA VAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. index 184665641: O pedido de reserva de honorários será analisado após o depósito do RPV nos autos.

Assim, cumpra a serventia o o decisum de fls. index 127404308, expedindo-se o RPV.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:51

Juntada de petição
31/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:06

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:48

Não recebido o recurso de NIVALDO PEREIRA VAZ - CPF: *19.***.*33-87 (EXEQUENTE).
02/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2024 13:43

Juntada de Petição de ciência
27/06/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:57

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2024 09:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/05/2024 14:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2024 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 14:51

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:49

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 08:52

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:51

Expedição de Mandado.
22/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
21/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
17/01/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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