21/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0839459-65.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO EXECUTADO: DINAUREA CARVALHO FARIAS, JEAN MARCELIN FARIA DE MELO Intime-se a parte exequente para que informe como deseja prosseguir, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
13/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Outras Decisões
12/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedição de Ofício.
22/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0839459-65.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO EXECUTADO: DINAUREA CARVALHO FARIAS, JEAN MARCELIN FARIA DE MELO 1 - Analisando o recibo de protocolo de penhora eletrônica juntado aos autos e, com base, na documentação acostada pelos executados, indexadores 185760413 a 185769089, é possível verificar que os valores penhorados na conta bancária da executada Dinaurea Carvalho de Faria decorre seu provento de aposentadoria, estando acobertado pelo manto da impenhorabilidade nos termos do art. 833, IV, CPC, representando uma ameaça à sua sobrevivência e de sua família com dignidade.

Ademais, os valores penhorados - R$76,78 - Caixa Econômica Federal e R$12,50 - Itaú Unibanco S.A. são irrisórios diante do valor executado.

Com relação ao executado - Jean Marcelin Faria de Melo - verifica-se que valor penhorado em sua contas bancárias - R$5.539,71 - Caixa Econômica Federal - decorre de conta poupança, valor impenhorável nos termos do art. 833, XI, CPC e da jurisprudência do STJ, que posiciona-se acerca da impenhorabilidade de contas poupanças com valores inferiores à quarenta salários mínimos.

Por tais fundamentos, procedi o desbloqueio das contas bancárias dos executados, conforme protocolo juntado aos autos.

Intime-se o exequente, no prazo de cinco dias, para indicar como pretende prosseguir nesta demanda executória, sob pena de extinção e arquivamento; 2 - Consta, no index 191763182, requerimento da 40ª Vara do Trabalho da 1ª Região, para reserva de crédito em face do executado Jean Marcelin Faria de Melo, o que defiro, considerando a natureza alimentar do crédito executado.

Contudo, necessário informar que Jean Marcelin Faria de Melo também é executado na demanda em trâmite da 47ª Vara Cível e ainda não foi localizado valores para que este Juízo possa atender ao requerimento supramencionado.

Oficie-se o Juízo da 40ª Vara do Trabalho da 1ª Região acerca da não localização de valores para proceder a execução requerida.

Intimem-se as partes litigantes.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
20/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:03

Desentranhado o documento
13/05/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 18:01

Juntada de petição
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0839459-65.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO EXECUTADO: DINAUREA CARVALHO FARIAS, JEAN MARCELIN FARIA DE MELO Ante as custas processuais, devidamente recolhidas e certificadas, index 183415083, defiro a penhora eletrônica de valores nas contas bancárias dos executados por meio do sistema SISBAJUD.

Aguarde-se o procedimento.

RIO DE JANEIRO, 9 de abril de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
10/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:10

Juntada de petição
17/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:25

Outras Decisões
29/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de COLEGIO SANTO AGOSTINHO em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 07:14

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de CICLONE RIBEIRO PERBONI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIANGELA MOREIRA em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:49

Outras Decisões
04/04/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIANGELA MOREIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 01:23

Decorrido prazo de JEAN MARCELIN FARIA DE MELO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de CICLONE RIBEIRO PERBONI em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:08

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:27

Decorrido prazo de DINAUREA CARVALHO FARIAS em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:58

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 11:35

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 16:55

Expedição de Mandado.
20/09/2023 11:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:06

Decorrido prazo de BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO em 23/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/04/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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