24/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 15/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

Recebo o apelo no duplo efeito.

Diante da certidão de ID n. 163138134, dando conta da apresentação espontânea de contrarrazões, determino a remessa dos autos ao ETJRJ com as nossas homenagens.
13/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:36

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAYANA GONCALVES HENRIQUES CORREA MADURO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE MACACCHERO DA MOTTA FILHO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de QUEILA COSTA DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COUTO ALVES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA CUNHA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:56

Juntada de ata da audiência
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NATHAN BOTELHO GARCIA em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO KERSTEN em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COUTO ALVES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de QUEILA COSTA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE MACACCHERO DA MOTTA FILHO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RAYANA GONCALVES HENRIQUES CORREA MADURO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA CUNHA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA CECILIA ALVES em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de NATHAN BOTELHO GARCIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de NATHAN BOTELHO GARCIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de NATHAN BOTELHO GARCIA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 07:01

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 06:52

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 05:57

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 12:44

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 11:46

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 18:01

Expedição de Mandado.
18/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:49

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:01

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:29

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:12

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:25

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/06/2024 14:11

Juntada de ata da audiência
14/06/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 11:07

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:15

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:45

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
12/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:05

Expedição de Mandado.
12/06/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 17:55

Expedição de Mandado.
11/06/2024 17:23

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI LEAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de DHYOVANA AGUIAR PINTO MAZZI em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:31

Juntada de petição
01/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:47

Concedida a Medida Liminar
17/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:58

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:41

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 12:51

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:36

Expedição de Mandado.
16/12/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:38

Conclusos ao Juiz
24/11/2022 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:31

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2022 15:22

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 15:21

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:36

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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