09/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 22:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 22:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de CLELIO JOSE PACIELLO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Transitado em Julgado em 11/06/2025
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CLELIO JOSE PACIELLO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
17/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:38

Outras Decisões
22/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:21

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
20/01/2025 14:21

Juntada de Ata da Audiência
07/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CLELIO JOSE PACIELLO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CLELIO JOSE PACIELLO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:02

Audiência Conciliação redesignada para 17/12/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800656-32.2024.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLELIO JOSE PACIELLO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se a presente de relação de consumo, uma vez que o autor se encaixa na definição inserta no art. 2º da Lei 8.078/90, já que é o destinatário final do serviço prestado pela ré; bem como a ré se amolda na definição inserta no art. 3º da lei citada, já que desenvolve atividade de distribuição e comercialização de produtos ou serviços.

Dispõe o art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 que são direitos básicos do consumidor: "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando foi ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências".

No presente caso, verossímil as alegações autorais, já que é de conhecimento geral a interrupção constante no fornecimento de energia elétrica no Município, principalmente na área rural, fato que, inclusive, atinge as dependências do Fórum.

Presente também a hipossuficiência técnica da parte autora, já que ausente seu conhecimento técnico sobre o serviço/produto, bem como sua dificuldade em produzir prova do que alega, no caso, de que houve interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Por todo o exposto, INVERTO o ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora.

Providencie a serventia para que a audiência de conciliação seja realizada em data mais próxima.

RIO DAS FLORES, 18 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular
18/11/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:54

Outras Decisões
12/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 19:47

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 15:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
11/11/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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