03/07/2025 18:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
02/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:59

Outras Decisões
29/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 06:26

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:09

Transitado em Julgado em 07/03/2025
13/02/2025 13:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Na sentença foi determinado: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos autorais para: 1) condenar a parte ré a RESTABELECER POR COMPLETO o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, efetuando o reparo no fio do poste, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), inicialmente limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Proferido despacho em 18/10/2024, nos seguintes termos: A ré permaneceu inerte.

A parte autora, por sua vez, informou que o preposto do réu compareceu à residência da autora no dia 20.09.2024, mas apenas para vistoriar o local e informar que seria enviado um carro grande para fazer a substituição do fio, nos termos do que foi determinado pelo juízo; que, depois dessa data, o preposto da ré retornou outras duas vezes, sendo a última na data de 04.11.2024, ocasião em que foi informada de que seria colocado um aparelho medidor do transformador, no poste, conforme foto apresentada e que que deveria ficar ali por 48 horas; Contudo, no dia 06.11.2024, o citado aparelho foi retirado, sem que fosse dada qualquer informação à autora, que permanece com a inconstância no fornecimento da energia elétrica, especialmente à noite, quando os demais moradores ligam os aparelhos de ar-condicionado, aumentando o consumo, o que causa regular queda.

Diante do descumprimento da sentença proferida, deferidaMAJOROa multa aplicada para R$ 700,00, limitada, inicialmente, a R$ 7.000,00 (sete mil reais), sem prejuízo da multa aplicada anteriormente.

INTIME-SEa parte ré, com urgência, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, através do DJE.

Bem como para que efetue o pagamento da multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.
13/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:47

Outras Decisões
13/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de ANDREIA DE ARAUJO DE ANDRADE em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2024 14:18

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos
14/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
14/08/2024 12:25

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
14/08/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:33

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:19

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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