18/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 12:29

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES CELESTRINO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de JULIO PONCIANO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de REINALDO VIANA DA CUNHA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de REINALDO VIANA DA CUNHA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:02

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores Rua João Carvalho da Rocha, Centro, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0800652-29.2023.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA GOMES CELESTRINO DA SILVA, JULIO PONCIANO DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES ( 696 ) RÉU: REINALDO VIANA DA CUNHA Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA ajuizada por ELISÂNGELA GOMES CELESTRINO DA SILVA e por JÚLIO PONCIANO DA SILVA em face de REINALDO VIANA DA CUNHA, todos qualificados nos autos, pretendendo o ressarcimento de R$600,00 decorrentes de despesas com conserto de seu automóvel, que teria sido abalroado pelo veículo conduzido pelo réu, o qual, em contraposição, pretende, pelo mesmo fato, o ressarcimento de R$700,00 decorrentes de despesas com conserto de seu automóvel.

Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei 9099/1995.

Quanto à gratuidade da justiçarequerida, NADA HÁ A PROVER, nos termos do art. 54, caput, da Lei 9.099/1995.

A controvérsiareside na determinação da responsabilidade pelo acidente, bem como no dever de indenizar.

As partes não controvertem quanto à existência do acidente de que resultaram os prejuízos alegados.

Embora ambas as partes se imputem reciprocamente a responsabilidade pelo acidente, este ocorreu em via de mão dupla, podendo-se depreender pela posição dos danos que cada qual trafegava em sua mão de condução.

As alegações de cada parte, por si mesmas, não são suficientes para demonstrar a dinâmica da colisão.

A seu turno, os documentos juntados pelas partes, em especial as fotos no BRAT apresentado pelo réu, também não se mostraram suficientes para demonstrar tal dinâmica, visto que os veículos já se encontravam estacionados em local diverso do acidente.

Dessa forma, não é possível determinar-se a responsabilidade pelo acidente, devendo, pois, o pedido na ação principal e o pedido contraposto serem rejeitados, e, por arrastamento, o pedido indenizatório formulado pelas partes.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DAS FLORES, 18 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular
18/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:56

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:59

Outras Decisões
09/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de YAGO NEVES LACERDA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO em 23/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES CELESTRINO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de JULIO PONCIANO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2024 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de REINALDO VIANA DA CUNHA em 14/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:42

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 14:18

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
16/01/2024 14:18

Juntada de Ata da Audiência
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ELISANGELA GOMES CELESTRINO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de JULIO PONCIANO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/10/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:45

Audiência Conciliação redesignada para 05/12/2023 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
11/10/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 15:22

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Flores.
06/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833711-10.2023.8.19.0209

Ortho System - Comercio, Importacao e Ex...

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Marcio de Oliveira Amoedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800787-41.2023.8.19.0048

Rafael da Costa Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jose Carlos de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/12/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800583-54.2023.8.19.0029

Carlos Eduardo Santos Valente

Impactos Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0808765-52.2024.8.19.0204

Barbara Paula de Souza Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andreia Sarmento Albacete

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0823029-24.2023.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jaime Luiz Saldanha Teixeira

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 14:28

Exibir Processo