16/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:13

Publicado Despacho em 09/09/2025.
11/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 01:00

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

2) Diante do silêncio da executada acerca do despacho - 172450664 - Certidão - INTIME-SE a parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE
01/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 05:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1) 181571553 - Execução / Cumprimento de Sentença- RETIRE-SE o sigilo da peça. 2) Diante do silêncio da executada acerca do despacho - 172450664 - Certidão- INTIME-SE a parte ré para efetuar o pagamento do valor apresentado pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM conclusos.
05/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:49

Conclusos ao Juiz
28/03/2025 02:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MICHELLE PACHU DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Analisando-se detidamente os autos, verifica-se que o fato gerador da presente demanda ocorreu em 02/01/2024(data da compra dos itens descritos na inicial), com sentença proferida em 09/07/2024 e início da execução em 14/08/2024.

Foi proferida decisão no processo nº 1000222-10.2024.8.26.0260, em 26/03/2024no que ser refere à suspensão das execuções, nos seguintes termos: 2) Suspensão das ações e execuções contra as devedoras, com base no disposto no art. 52, III, da Lei 11.101/2005, e também o curso dos respectivos prazos prescricionais, permanecendo os autos nos juízos onde se processam, ressalvadas as disposições dos §§ 1º, 2º e 7º do artigo 6º e §§ 3º e 4º do artigo 49 da mesma Lei (art. 52, II, da Lei 11.101/2005).

Posteriormente, foi deferida a prorrogação da suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados do decurso do prazo da primeira suspensão (23/09/2024).

No que se refere ao novo pedido do autor – ID 156328578 – de que o presente processo não merece ficar suspenso uma vez que o processo de recuperação judicial somente suspendeu as execuções que já estavam em curso até a data de 26/03/2024, o mesmo não merece prosperar.

Analisando a tese firmada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.

In casu, conforme descrito na inicial, o fato gerador ocorreu em 02/01/2024 e, portanto, antes do pedido de recuperação judicial, razão pela qual o presente processo deverá permanecer suspenso na forma determinada.

Contudo, assiste razão ao exequente no tocante ao prazo de suspensão, uma vez que a prorrogação de 90 dias deverá ser contada a partir de 23/09/2024 e não a partir de 30/10/2024.

Todavia, o prazo de 90 dias se encerrará em 22/12/2024, no meio do recesso forense.

Desta forma, uma vez que todos os prazos ficam suspensos até o dia 20/01/2025, AGUARDEem cartório o referido prazo e, após, INTIME-SEa parte ré para que comprove, documentalmente, no prazo de dez dias, se houve a prorrogação do prazo de suspensão ou se foi homologado o plano de recuperação judicial, sob pena de prosseguimento da execução.
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 05:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Recebo os embargos de declaração opostos 155028496 - Embargos de Declaração, em face da decisão proferida 153275323 - Decisão, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária, todavia, deixo de acolhê-los, porquanto tal “decisium”, de natureza interlocutória, não se encontra elencada no rol taxativo, de que trata o artigo 48, “caput”, da Lei nº 9099/95.

Intimem-se.

Ressalte-se, por oportuno, que a parte executada comprovou que a foi prorrogada a suspensão das execuções pelo prazo de mais 90 dias, conforme decisão proferida em 30/10/2024 - 155463830 - Outros documentos (Prorrogação da suspensão).

CUMPRA-SE, integralmente, a decisão proferida, observando-se que o feito deverá permanecer suspenso pelo prazo de 90 dias, a ser contado a partir de 30/10/2024.
13/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 00:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 10:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/08/2024 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:07

Transitado em Julgado em 01/08/2024
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de VICTOR DE OLIVEIRA COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MICHELLE PACHU DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
06/07/2024 16:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 16:37

Juntada de Projeto de sentença
06/07/2024 16:37

Recebidos os autos
12/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
12/06/2024 15:33

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2024 15:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/06/2024 15:33

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 22:09

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 22:09

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 15:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
26/04/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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