18/06/2025 14:23

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
16/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:28

Juntada de petição
28/04/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0810864-19.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANGELA PEREIRA PORTO DEHOUL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tendo em vista a efetivação do bloqueio "online", procedo nesta data à transferência do valor executado para a conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme detalhamento em anexo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II e 925 do CPC.

Sem custas ou honorários.

Diante do Provimento da CGJ 30 /2020, intime-se a parte autora para que informe os dados bancários para transferência do valor disponível na conta do Juízo.

Vindo aos autos as informações bancárias, expeça-se ordem de pagamento ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados à disposição deste juízo, em nome da parte autora e/ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/04/2025 14:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 08:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/11/2024 23:59.
27/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIZANGELA PEREIRA PORTO DEHOUL em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/09/2024 23:59.
20/08/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 19:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 19:00

Recebidos os autos
31/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
03/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:12

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/05/2024 23:59.
10/04/2024 10:17

Juntada de petição
08/04/2024 16:56

Juntada de petição
05/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:29

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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