16/05/2025 08:13

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0845289-51.2024.8.19.0203 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0845289-51.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00036394 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: GILDINEY DA SILVA NEVES ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-153343 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e a ele negar provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/04/2025 10:00

Não-Provimento
03/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 14:59

Inclusão em pauta
26/03/2025 09:39

Conclusão
26/03/2025 09:36

Distribuição
26/03/2025 09:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0878141-41.2024.8.19.0038

Debora dos Santos Rocha

Auto Escola Leao do Asfalto S/S LTDA

Advogado: Ana Clara Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/11/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0861452-70.2024.8.19.0021

Eni Gama de Mello

Tim Celular S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800538-36.2025.8.19.0205

Viviane Nascimento da Costa

Carrefour Banco

Advogado: Luana Parada Barbosa dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0875909-56.2024.8.19.0038

Marcos Vinicius Ferreira Tenorio de Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Filipe Porfirio Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0895711-54.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Jurandir Barbosa Andrade

Advogado: Walter Marcelino de Araujo Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 16:40

Exibir Processo