15/09/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 07:53

Recebidos os autos
15/09/2025 07:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SALATIEL DIAS DE PAULA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809054-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALATIEL DIAS DE PAULA RÉU: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a documentação apresentada e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SALATIEL DIAS DE PAULA - CPF: *31.***.*50-04 (AUTOR).
30/06/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809054-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALATIEL DIAS DE PAULA RÉU: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 21:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 21:22

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2025 21:22

Recebidos os autos
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
07/05/2025 11:52

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 23:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de SALATIEL DIAS DE PAULA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de SALATIEL DIAS DE PAULA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809054-72.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SALATIEL DIAS DE PAULA RÉU: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA.

Para análise do pedido de antecipação de tutela, diga a parte ré quanto ao requerido, prazo de 3 dias.

I.

NITERÓI, 28 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 01:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:16

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/03/2025 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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