29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JURANDYR VITAL DANIELLI FILHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JURANDYR VITAL DANIELLI FILHO em 28/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0832349-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE VIEIRA ABREU RÉU: ENEL BRASIL Anote-se a prioridade de tramitação do feito.

Retifique-se o polo passivo da ação, como requerido no ID 66323000.

Desentranhe-se a petição de ID 135376008, haja vista o equívoco noticiado nos IDs 135383359 e 160060777.

Não há questões preliminares e/ou prejudiciais a serem apreciadas.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, bem como o eventual consequente dever de indenização e de repetição do indébito.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a autora de apresentar conjunto probatório mínimo relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora.

Para tanto, nomeio, como Perito do Juízo, o Sr.

JURANDYR VITAL DANIELLI FILHO ([email protected] - 2199973-9884), cadastrado no SEJUD, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, que poderão ser pagos ao final da demanda, dada a gratuidade de justiça concedida no ID 117379455.

Oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI, no prazo de 48 horas, conforme art. 6º, § 3º, do Provimento CGJ nº 22/2023, informando acerca da referida nomeação.

Venham os quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no art. 465, § 1º, do CPC.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:13

Juntada de petição
10/04/2025 14:04

Desentranhado o documento
10/04/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual
10/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de SOLANGE VIEIRA ABREU em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ENEL BRASIL em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE VIEIRA ABREU - CPF: *20.***.*08-20 (AUTOR).
26/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
02/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
12/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 20:15

Declarada incompetência
23/03/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 22:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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