10/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:17

Baixa Definitiva
10/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:16

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RENAN RAMOS TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0806619-47.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN RAMOS TEIXEIRA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 17 de outubro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/11/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/10/2024 16:23

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 16:23

Recebidos os autos
14/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
14/10/2024 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
14/10/2024 14:21

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 10:39

Juntada de petição
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:06

Juntada de petição
17/07/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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